Aqui você encontra as principais atualizações Legais acerca da Terapêutica Holística e Qualidade de Vida.

Resolução RDC-no50, de 21/02/2002

Normas técnicas da ANVISA para consultórios de Acupuntura.

OBS: Ainda não existe regulamentação da ANVISA específica para consultórios de acupuntura. Desta forma, a ANVISA aplica aos consultórios de acupuntura as mesmas normas técnicas aplicáveis aos consultórios de uso indiferenciado, ou "consultórios agrupados sem ambientes de apoio, desde que funcionem de forma individual. Nesse caso, os ambientes de apoio se resumem às salas de espera, recepção e sanitário para público". 

PORTARIA Nº 84, DE 25 DE MARÇO DE 2009

Adequar o serviço especializado 134 - SERVIÇO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS e sua classificação 001 - ACUPUNTURA 

Portaria nº 971, de 3 de maio de 2006

Oficializa a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS

Decreto 5813 de 22/06/06
Aprova Política de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

Resolução - SES nº 1590 de 12 de fevereiro de 2001 - Republicada no D.O. nº 51 de 18/03/2004
Regulamenta a prática de fitoterapia e funcionamento dos serviços de fitoterapia no Estado do Rio de Janeiro

ANVISA - Resolução - RE nº 88, de 16 de março de 2004 D.O.18/03/2004
Determina a publicação da "Lista de referências bibliográficas para avaliação de segurança e eficácia de
fitoterápicos"

ANVISA - Resolução - RE nº 89, de 16 de março de 2004 D.O.18/03/2004
Determinar a publicação da "Lista de registro simplificado de fitoterápicos"

ANVISA - Resolução - RE nº 90, de 16 de março de 2004 D.O.18/03/2004
Determinar a publicação da "Guia para a realização de estudos de toxicidade pré-clínica de fitoterápicos"

ANVISA - Resolução - RE nº 91, de 16 de março de 2004 D.O.18/03/2004
Determinar a publicação da "Guia para realização de alterações, inclusões, notificações e cancelamentos pós
registro de fitoterápicos"

ANVISA - Resolução - RE nº 357, de 28 de fevereiro de 2002 D.O. de 04/03/2002
Venda sob prescrição médica do Hypericum perforatum

ANVISA - Resolução - RE nº 356, de 28 de fevereiro de 2002 D.O. de 04/03/2002
Venda sob prescrição médica da Piper methysticum (Kava Kava)

Resolução - SES/RJ nº 1757 de 18 de fevereiro de 2002
Contra-indica o uso de plantas medicinais no Estado do Rio de Janeiro

Lei nº 2.537 de 16 de Abril de 1996
Cria o Programa Estadual de Plantas Medicinais